Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma MaisFan, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços. Você confirma que tem pelo menos 18 anos de idade para usar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A MaisFan é uma plataforma que permite que criadores de conteúdo compartilhem conteúdo exclusivo com seus assinantes. Os criadores podem definir planos de assinatura e os usuários podem se inscrever para acessar o conteúdo disponibilizado.

3. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao criar sua conta.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
• A MaisFan reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Conteúdo do Usuário

• Você mantém os direitos sobre o conteúdo que publica na plataforma.
• Ao publicar conteúdo, você concede à MaisFan uma licença para exibir, distribuir e promover esse conteúdo dentro da plataforma.
• Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e garante que possui os direitos necessários para compartilhá-lo.
• É proibido publicar conteúdo que viole leis, direitos de terceiros ou nossas diretrizes da comunidade.

5. Assinaturas e Pagamentos

• Os valores das assinaturas são definidos pelos criadores de conteúdo.
• Os pagamentos são processados por parceiros de pagamento terceirizados e estão sujeitos aos termos desses provedores.
• As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento pelo usuário antes da data de renovação.
• Reembolsos serão avaliados caso a caso conforme nossa política de reembolso.

6. Conduta Proibida

Ao usar a MaisFan, você concorda em não:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável.
• Compartilhar, redistribuir ou revender conteúdo de criadores sem autorização.
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários.
• Utilizar a plataforma para enviar spam ou conteúdo malicioso.
• Tentar acessar contas ou sistemas sem autorização.
• Utilizar bots, scrapers ou outros meios automatizados sem permissão.

7. Propriedade Intelectual

A plataforma MaisFan, incluindo sua marca, design, código e funcionalidades, é propriedade da MaisFan e protegida por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar ou distribuir qualquer parte da plataforma sem autorização prévia por escrito.

8. Isenção de Garantias

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". A MaisFan não garante que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por perdas resultantes do uso ou incapacidade de uso da plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a MaisFan não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.

10. Encerramento

A MaisFan pode suspender ou encerrar seu acesso à plataforma a qualquer momento, com ou sem motivo, mediante notificação. Em caso de encerramento, as disposições que por sua natureza devam sobreviver permanecerão em vigor.

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio da plataforma ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail contato@maisfan.com.